Vade Mecum · Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Art. 805 do CDC
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 805 do CDC
1 decisão do STJ cita o art. 805 do CDC, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 805 do CDC; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 805 do CDC.
- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO RESERVA E MULTA COMINATÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. REPARO CONCLUÍDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberta Nasser Leone6ª Câmara Cívelpublicada em 06/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de 10% do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dra. Viviane Silva de Moraes Azevêdo6ª Câmara Cívelpublicada em 16/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de 10% do faturamento de empresa no curso de ação de execução…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.685.672/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/02/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.