Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 100-A da CF
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 100-A da CF
7 decisões do STF citam o art. 100-A da CF, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 100-A da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 100-A da CF, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 100-A da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 100-A da CF.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes7ª Turmajulgada em 03/03/2026publicada em 18/03/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. LIMITES. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR DESTINADA À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. SALÁRIO-MÍNIMO. TRANSCENDÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 27/08/2025publicada em 01/09/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA. CPC DE 2015. LIMITE. PERCENTUAL A SER PRESERVADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se conhece de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 11/06/2025publicada em 23/06/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E AS RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 422, III/TST 1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento pacífico de ser inaplicável a Súmula 422/TST na instância ordinária, exceto “em caso de recurso…
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- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da SilvaSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 19/11/2024publicada em 22/11/2024trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMDS/r2/lc/jfl RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PENHORA DE 5% DA APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ARTS. 529, § 3.º, E 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015…
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- STFARE 1.159.511/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/09/2018publicada em 21/09/2018
- STJRcl 36.308/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/08/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC/2015 c/c o art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ, não conheço da presente Reclamação. I. Brasília, 14 de agosto de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFARE 1.061.784 AgR/SCAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 18/12/2017publicada em 07/02/2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 287/STF. RAZÕES DE DECIDIR…
- STFARE 1.099.442/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/12/2017publicada em 19/12/2017
- STFARE 1.061.784/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 24/07/2017publicada em 15/09/2017penal
- STFARE 1.060.060/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/08/2017publicada em 09/08/2017