Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 1.003 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.003 do CF
6 decisões do STJ citam o art. 1.003 do CF, de 2020 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.003 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1.003 do CF.
- STJAgRg no REsp 2.177.596/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE FERIADO E SUSPENSÃO DE PRAZOS. LEI PROCESSUAL NOVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DO ART. 619 CPP. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. PRECLUSÃO DE QUESTÃO DE ORDEM SOBRE TRANSAÇÃO PENAL…
- STJAgRg nos EAREsp 2.968.475/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoCorte Especialpublicada em 16/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento " ( . que não admite recurso especial Súmula 315/STJ) 2. A Corte…
- STJAgRg no AREsp 2.395.663/ROAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DE DECISÃO SOBRE PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
- STJAgRg no AREsp 2.395.663/ROAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DE DECISÃO SOBRE PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
- STJAgRg no AREsp 2.395.663/ROAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DE DECISÃO SOBRE PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 01/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo interno em razão da deserção e manteve o indeferimento da…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rezende Silveira14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/07/2023publicada em 25/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Alegação de que o acórdão é omisso quanto à apreciação da existência de prova de cumprimento da obrigação de fazer e também omisso quanto as peculiaridades do caso, tratando-se de processo volumoso e que engloba dezenas…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.654.804/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 28/09/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente