Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 158-F da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 158-F da CF
11 decisões do STJ citam o art. 158-F da CF, de 2025 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158-F da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158-F da CF.
- STJAREsp 3.190.405/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a", do Regimento art. 253, Interno do STJ, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56892771 assinado…
- STJAgRg no AREsp 3.140.923/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . ALEGADA QUEBRA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SÚMULAS 7 E CONHECIMENTO 83/STJ. . OBSTADO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- STJHC 1.098.000/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/05/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 19 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56887588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJAgRg no HC 1.056.823/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PROVA DIGITAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de impetrado em favor de acusado preso…
- STJAgRg no HC 1.062.682/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM SUBSTITUTIVO. CADEIA DE HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS. EXTRAÇÃO DE DADOS TELEMÁTICOS DE APARELHO CELULAR. FERRAMENTA CELLEBRITE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJHC 1.083.310/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAgRg no HC 1.055.431/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 24/03/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de impetrada em favor do agravante, condenado à pena…
- STJAgRg no HC 1.035.609/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 17/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. . HABEAS CORPUS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA N. 52/STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJRHC 232.623/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, ao recurso em . nego provimento habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de fevereiro de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54460308 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJHC 1.038.720/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/10/2025penal
Diante do exposto, o indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA50957050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…