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Art. 2.021 da CF
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.021 da CF
2 decisões do STJ citam o art. 2.021 da CF, de 2003 a 2011; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2.021 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2.021 da CF, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2.021 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2.021 da CF.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO. CUSTAS EM EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA 266/TST. ART. 896, §2º, DA CLT. art. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 21/03/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. 99 TECNOLOGIA LTDA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, viabilizando-se o…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT7Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Carlos de Oliveira UchoaSeção Especializada Iipublicada em 15/10/2024
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO AO EXEQUENTE DO SALDO REMANESCENTE EM CONTA JUDICIAL DEPOSITADO A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Diante da condenação da ex-empregadora (PETROBRAS) a recolher as cotas do plano de previdência complementar, e recusando-se a entidade previdenciária (PETROS), que não é…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 26/07/2022publicada em 28/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA – DIREITO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE RECONHECIDO EM…
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- STJAg 1.335.799/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/02/2011
Não se conhece do dissídio jurisprudencial quando não atendidos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 4. Recurso especial não-conhecido. (REsp 649.084/RJ; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJ de 15/8/2005). No mérito, não se pode conhecer da…
- STJREsp 513.451/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 06/11/2003previdenciario
58 do ADCT, que vigorou no intervalo compreendido entre abril/89 e dezembro/91. Embargos acolhidos" (ERESP 228863/RJ) "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 260 E 71 DO TFR. CORREÇÃO. TRINTA E SEIS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. LEI Nº 8.213/91. 1. A matéria já se encontra pacificada no âmbito…
- STFRE 204.735/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 30/05/2001publicada em 28/09/2001
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V. I. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da…