Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 316 do CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 316 do CF
26 decisões do STJ citam o art. 316 do CF, de 2020 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 316 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 316 do CF, de 1955 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 316 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1955 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 316 do CF.
- STJHC 1.128.766/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59943873 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carla Rahal11ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Thiago Paes Pereira, alegando inidoneidade na fundamentação da prisão preventiva decretada em 2014, com base na gravidade concreta do delito e na fuga do paciente. A prisão…
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- STJHC 1.099.348/PEMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 28/05/2026penal
Diante do exposto, . indefiro liminarmente o habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de maio de 2026 Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA57063644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no HC 1.008.358/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACESSO AOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus , no qual se alegava ilegalidade na negativa de acesso integral aos…
- STJHC 1.096.302/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/05/2026penal
Ante o exposto, do Contudo, não conheço habeas corpus. concedo a ordem, de ofício, para imposta a PEDRO HENRIQUE ARAÚJO revogar a prisão preventiva RIBEIRO, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do do Código de Processo…
- STJAgRg no HC 1.086.644/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/05/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA HABEAS CORPUS O TRÁFICO. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. PROVAS LÍCITAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…
- STJAgRg no HC 1.078.486/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONTEXTO DE OMISSÃO IMPRÓPRIA. MÉDICO PLANTONISTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. REAVALIAÇÃO NONAGESIMAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM…
- STJRHC 232.032/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/05/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56274425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 1.093.999/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/05/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56483010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJHC 1.091.643/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/05/2026penal
Ante o exposto, do . Recomenda-se, entretanto, de não conheço habeas corpus ofício, ao Juízo processante, celeridade no julgamento do feito. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico…