Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 419 da CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 419 da CF
4 decisões do STJ citam o art. 419 da CF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 419 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 419 da CF, de 1982 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 419 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 419 da CF.
- STJAgRg no REsp 1.942.380/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 07/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LIMITES COGNITIVOS DO RECURSO ESPECIAL ( . SÚMULA 7/STJ) AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Na primeira fase…
- STJREsp 2.225.580/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 07/04/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55549208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.052.429/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/01/2026penal
Isso posto, nos termos do XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal art. 34, de Justiça, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53646743 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.039.974/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/11/2025penal
Isso posto, nos termos do XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço art. 34, do habeas corpus. Documento eletrônico VDA51905002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 03/11/2025 09:55:36 Publicação no…
- TJPR0001146-03.2024.8.16.0006AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 08/02/2025publicada em 18/02/2025penal
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DAS PARTES – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO – PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.076.439/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 10/10/2017publicada em 17/10/2017
- STFRE 97.140/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 21/09/1982publicada em 08/10/1982penal
-FALSIDADE IDEOLOGICA. PENA ACESSORIA DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 68, I, DO CP). SUA APLICAÇÃO MOTIVADAMENTE A OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE, AO PROCEDER O REGISTRO, INSERIU CONFRONTAÇÕES QUE NÃO CONSTAVAM DO DOCUMENTO ORIGINAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.