Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 557 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 557 do CF
26 decisões do STJ citam o art. 557 do CF, de 2002 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 557 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam o art. 557 do CF, de 2005 a 2014; 46,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 557 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 557 do CF.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 28/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO DOMÍNIO. POSSE SEM MANSIDÃO E PACIFICIDADE. ACCESSIO POSSESSIONIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.831.342/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026processual_civil
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jose James Gomes Pereira2ª Câmara Especializada Cíveljulgada em 22/05/2013publicada em 18/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA BANCÁRIA ORIGINAL. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O teor do art. 2° do Decreto-Lei 911/69, nas dívidas garantidas por alienação fiduciária, a mora constitui Ex: Re…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.406.448/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/09/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.042.996MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/02/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, em ordem a anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão…
- STFRE 630.469 AgR/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 07/10/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário. Servidor público. Benefício Previdenciário. Reajuste anual. Período anterior à alteração do art. 15 da Lei nº 10.887/04 pela Lei nº 11. 748/08. Índice aplicado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ausência de ofensa ao art. 40, § 8º, da…
- STJEDcl no AREsp 521.330/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 08/08/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO. PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VEDAÇÃO DE EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL…
- STJREsp 1.028.497/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/04/2014
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 31 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 630.469/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/08/2013publicada em 03/09/2013
- STJREsp 1.177.295/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 26/04/2012
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1°-A, da Constituição Federal, dou provimento ao recurso especial, a fim de afastar a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2012. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA…