Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 583 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 583 da CF
3 decisões do STF citam o art. 583 da CF, de 1985 a 2009; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 583 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 583 da CF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 583 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 583 da CF.
- STJAgRg no REsp 2.238.485/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 18/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. NULIDADE DAS PROVAS. INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL…
- STFAI 750.519 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 20/10/2009publicada em 13/11/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CB/88. PROVIMENTO DO CARGO SEM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. A investidura na titularidade de Serventia cuja vaga tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988 depende de…
- STFMS 23.553/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 29/11/2000publicada em 01/03/2002
Mandado de segurança contra ato do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. 2. Quebra de sigilos bancário, fiscal e de registros de dados telefônicos do impetrante. 3. Parecer da Procuradoria-Geral da República…
- STFRE 105.669/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Cordeiro GuerraSegunda Turmajulgada em 06/09/1985publicada em 27/09/1985
RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES. VIOLAÇÃO DE TEXTOS CONSTITUCIONAIS NÃO EVIDENCIADA. EFEITOS PATRIMONIAIS. RE PARCIALMENTE PROVIDO PARA OBSERVANCIA DA SÚMULA 271.