Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 648 do CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 648 do CF
23 decisões do STJ citam o art. 648 do CF, de 2010 a 2026; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 648 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 648 do CF, de 1982 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 648 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 648 do CF.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Adegmar José Ferreira4ª Câmara Criminalpublicada em 28/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO APÓS PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com pedido…
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- STJHC 1.099.348/PEMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 28/05/2026penal
Diante do exposto, . indefiro liminarmente o habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de maio de 2026 Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA57063644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFHC 271.926/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/05/2026publicada em 11/05/2026penal
- STJHC 1.078.266/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56453703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.082.844/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 07/05/2026penal
Ante o exposto, não conheço do , mas concedo a ordem de ofício para habeas corpus determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, ora juízo competente, reservando- o eventual aproveitamento ou repetição das provas produzidas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 MINISTRA MARIA…
- STJAgRg no HC 1.081.692/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS WRIT LIMINAR NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE SÚMULA 691/STF. INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJRHC 236.109/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/04/2026penal
Ante o exposto, do recurso. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de abril de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55883564 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- STJHC 1.067.896/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, nos termos do XX, do Regimento Interno do Superior art. 34, Tribunal de Justiça, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55442926 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 3.156.267/APMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 31/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55401218 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminaljulgada em 19/08/2024publicada em 23/03/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OCULTAÇÃO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES…
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