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Art. 7º-A da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 7º-A da CF
7 decisões do STJ citam o art. 7º-A da CF, de 2014 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º-A da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 7º-A da CF, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º-A da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 7º-A da CF.
- STJAREsp 3.091.078/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “a”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55706018 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgInt no CC 205.188/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2024civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão ora impugnada para conhecer do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44058739…
- STJAgInt no CC 205.915/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2024civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão ora impugnada para conhecer do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44058742…
- STJAgInt no CC 205.888/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2024civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão ora impugnada para conhecer do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44058723…
- STJAgInt no CC 205.785/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2024civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão ora impugnada para conhecer do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44058856…
- STJAgInt no CC 205.900/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2024civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão ora impugnada para conhecer do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44058759…
- STFARE 971.531/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/09/2017publicada em 19/09/2017
- STJREsp 1.320.869/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Ari PargendlerPrimeira Turmajulgada em 06/05/2014publicada em 28/05/2014
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. Ausência de oportunidade para o Ministério Público Federal exarar parecer acerca de recurso de apelação interposto em ação na qual sua intervenção era obrigatória. Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal conhecido e provido - prejudicado o…