Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 1.002 do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.002 do CP
2 decisões do STJ citam o art. 1.002 do CP, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.002 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1.002 do CP.
- STJHC 1.073.145/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/03/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do e, nessa habeas corpus extensão, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55062539 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJAgRg no HC 1.008.194/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 28/11/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . DECISÃO TRANSITADA EM HABEAS CORPUS JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I, , DA CF. AGRAVO ART. 105, E IMPROVIDO. 1. A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna…
- TJPR0066406-79.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antonio Barry6ª Seção Cíveljulgada em 15/03/2024publicada em 18/03/2024
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AÇÃO RESCISÓRIA – CONHECIMENTO PARCIAL - ALEGADAS OMISSÕES ACERCA DO SUPOSTO NÃO CONHECIMENTO E SUPOSTA INAPLICABILIDADE DO ART. 405 DO CC NO CASO CONCRETO, VIA AÇÃO RESCISÓRIA - INOCORRÊNCIA - PLEITO DE REFORMA, INADMISSIBILIDADE. - PRECEDENTES – MANUTENÇÃO DO JULGADO.As…
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