Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 1.025 do CP
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.025 do CP
11 decisões do STJ citam o art. 1.025 do CP, de 2019 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.025 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1.025 do CP, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.025 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.025 do CP.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0060006-44.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Sandra Regina Bittencourt Simoes8ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 07/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGOU PROVIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR INADMISSIBILIDADE RECURSAL (ART. 1.015 DO CPC E TEMA 988/STJ). APLICAÇÃO…
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- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoTribunal Plenopublicada em 28/07/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO POR ALTURA MÍNIMA. DIFERENÇA ÍNFIMA (1CM). MEDIÇÕES DIVERGENTES DA PRÓPRIA BANCA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cíveljulgada em 20/12/2025publicada em 02/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TESE RECURSAL EXPRESSAMENTE TRATADA COMO INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO…
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- STJAREsp 3.175.011/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 22/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a" e "b", do art. 253, RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento…
- STJAgRg no AREsp 3.083.894/RNAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 18/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 284/STF E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. . 182/STJ. SÚMULA 7/STJ AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 24/02/2026publicada em 25/03/2026
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0815142-73.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: RONDON DO PARÁ/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADOS: BRUNO…
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- STJAgRg no AREsp 2.953.549/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em…
- STJAgRg no AREsp 2.666.337/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 18/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. SÚMULA 182/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de…
- STJAgRg no AREsp 2.666.337/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 18/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. SÚMULA 182/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de…
- STJAgRg no AREsp 2.666.337/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 18/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. SÚMULA 182/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de…