Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 1.112 do CP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.112 do CP
1 decisão do STF cita o art. 1.112 do CP, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.112 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1.112 do CP, em 2019; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.112 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1.112 do CP.
- STJREsp 1.789.269/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 11/02/2019penal
Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial (fls. 128-132), dou provimento ao recurso especial para reconhecer extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão executória da ação penal a que responde a recorrente ALINE BOTELHO VICENTE, nos termos supra. P. I. Brasília, 1º de fevereiro de…
- STFExt 444AcórdãoNão classificadoRel. Min. Rafael MayerTribunal Plenojulgada em 22/10/1986publicada em 14/11/1986
- EXTRADIÇÃO. MANDADOS DE PRISÃO ('MANDATTI DI CATTURA'). FUNDAMENTAÇÃO. LEGITIMIDADE. E CONCESSIVEL A EXTRADIÇÃO QUANDO O PEDIDO SE EMBASA EM MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELO JUIZADO DE INSTRUÇÃO FUNDAMENTADOS EM COMPLETA DESCRIÇÃO DOS FATOS INCRIMINADORES E A CONSENTANEA SUBSUNÇÃO NOS CAPITULOS…