Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 1.555 do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.555 do CP
5 decisões do STJ citam o art. 1.555 do CP, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.555 do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1.555 do CP.
- STJAREsp 3.235.789/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58743480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Criminalpublicada em 30/06/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUBSTITUIÇÃO DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME DE MERA CONDUTA. CREDIBILIDADE DAS PALAVRAS DOS POLICIAIS. 1 - Em se tratando de crime de receptação, a apreensão da coisa subtraída em poder do agente gera a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 937.401/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 21/08/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42916983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 20/08/2024 17:14:16 Código…
- STJHC 681.400/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 01/09/2021penal
Diante do exposto, não se verifica a existência de constrangimento ilegal a ser sanado. Desse modo, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 426.777/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/11/2018penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 20 de novembro de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJHC 234.666/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 27/03/2012publicada em 10/04/2012penal
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO…