Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 157-B do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 157-B do CP
2 decisões do STJ citam o art. 157-B do CP, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 157-B do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 157-B do CP.
- STJHC 892.961/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/04/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41243053 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesCâmara Criminalpublicada em 10/11/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE EXACERBAÇÃO. MANUTENÇÃO…
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- STJRHC 156.190MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 30/11/2021penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em Habeas corpus. P.I. Brasília, 26 de novembro de 2021. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA30881370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…