Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 158-E do CP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 158-E do CP
3 decisões do STJ citam o art. 158-E do CP, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158-E do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 158-E do CP.
- STJRHC 233.108/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 09/03/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte da insurgência e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA54642262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJHC 1.076.415/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2026penal
Ante o exposto, nos termos do do RISTJ, do art. 210 não conheço . habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA54644362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRHC 223.383/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 15/10/2025penal
- TJPR0000037-75.2023.8.16.0074AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Evandro Portugal4ª Câmara Criminaljulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. BUSCA PESSOAL REALIZADA SEM JUSTA CAUSA OU FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO…
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