Art. 1.801 do CP

Decisões que citam o art. 1.801 do CP

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.801 do CP.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1.801 do CP.

1. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Alexandre D'Ivanenko4ª Câmara Criminaljulgada em 15/08/2024publicada em 16/08/2024penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 1801, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE DEIXAM PATENTE A PRESENÇA DO ELEMENTO VOLITIVO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS E COERENTES EM AMBAS AS FASES DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Alexandre D'Ivanenko, 4ª Câmara Criminal, j. 15/8/2024, DJe 16/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Criminalpublicada em 06/10/2023penal

   Penal. Processual Penal. Apelações Criminais. Crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e receptação. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Improcedência. Materialidade incontroversa. Autoria delitiva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Criminal, DJe 6/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   2ª Câmara Criminalpublicada em 05/04/2023penal

   Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Crime de receptação. Insurgência contra a sentença condenatória. Insuficiência probatória. Pedido de fixação de honorários advocatícios. Defensor dativo. Elaboração de razões recursais. Ônus a ser suportado pelo Estado. Apelo conhecido e provido. 1. O…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Criminal, DJe 5/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   2ª Câmara Criminalpublicada em 20/10/2022penal

   Penal. Processual Penal. Apelação criminal. Crime de receptação. Dosimetria. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Necessidade de readequação. Apelo conhecido provido. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 983765/DF…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Criminal, DJe 20/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal. Processual Penal. Apelações Criminais2ª Câmara Criminalpublicada em 25/08/2022penal

   Penal. Processual Penal. Apelações Criminais. 1º Apelo. Furto qualificado mediante concurso de pessoas. Insurgência contra a condenação. Alegação de insuficiência de prova. Não acolhimento. Dosimetria. Afastamento da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do CPB. Pleito inócuo. 2º Apelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal. Processual Penal. Apelações Criminais, 2ª Câmara Criminal, DJe 25/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação