Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 395-C do CP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 395-C do CP
2 decisões do STJ citam o art. 395-C do CP, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 395-C do CP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 395-C do CP.
- STJAgRg no RHC 198.450/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 11/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. -C DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ART. 359 INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEPCIONALIDADE DO TRANCAMENTO. DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ART. 41 PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE…
- STJRHC 198.450/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/09/2025penal