Vade Mecum · Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) · Norma revogada

Art. 410 do CPC/1973

Norma: Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 410 As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I – as que prestam depoimento antecipadamente;

II – as que são inquiridas por carta;

III – as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);

IV – as designadas no artigo seguinte.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 410 do CPC/1973

172 decisões do STJ, do STF citam o art. 410 do CPC/1973, de 1953 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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