Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 10-A do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 10-A do CPC
5 decisões do STJ citam o art. 10-A do CPC, de 2017 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 10-A do CPC.
- TRT21Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Bento Herculano Duarte Neto RorsumPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 24/09/2026
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS AKATASHI TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CACTUS - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - ME E CONEXÃO SERVIÇOS LTDA. PROCESSO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO FIXADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO…
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- STJAREsp 2.426.370/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/04/2026processual_civil
(fls. 1.135-1.137): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO LEGAL . CPC, § ART. 557, 1°. APLICABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DE
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 02/03/2026publicada em 06/03/2026trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 10-A da CLT dispõe que “o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações…
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- STJAREsp 3.123.813/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/03/2026outro
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54535152 assinado…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza8ª Turmajulgada em 23/09/2025publicada em 29/09/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PARENTE DO SÓCIO DEVIDAMENTE CITADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Considera-se válida a entrega do mandado à pessoa da família ou a qualquer empregado do citando, desde que realizada no domicílio da…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2025publicada em 14/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NOTIFICAÇÃO DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. VALIDADE. AVALIAÇÃO UNILATERAL DO EXPROPRIANTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. RECURSO…
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- STJREsp 1.701.342MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/12/2022tributario
- STJAgInt no AREsp 443.645/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 27/02/2018publicada em 02/03/2018civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA-EMBARGANTE. 1. Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça…
- STJAREsp 443.645/RSMonocráticaParcialRel. Min. Marco Buzzipublicada em 22/09/2017civil
Isto posto, com fundamento no art. 557 caput e 10-A do CPC, dou parcial provimento ao Agravo de Instrumento, para o fim de reconhecer que os juros moratórios de 1% ao ano não foram afastados pela sentença/acórdão proferidos nos autos, os quais somente incidirão no cálculo revisado se ainda houver…