Art. 10-O do CPC

Decisões que citam o art. 10-O do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 10-O do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10-O do CPC.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Processual Civil. Embargos depublicada em 14/01/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. JULGAMENTO MANTIDO. I -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de, DJe 14/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 27/06/2025

   Processual civil e administrativo. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Ascensão funcional de servidor público vinculado à guarda civil do município de sobral. Alegação de mora administrativa. Produção de provas não apreciada. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa configurado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/04/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/03/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 13/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMTAgravo de Instrumento 1009005-80.2022.8.11.0000AcórdãoProvido

   Rel. Des. Gilberto Lopes BussikiSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 28/02/2023publicada em 22/03/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO APRECIADA EX-OFFICIO – VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1 - O Código de Processo Civil de 2015 trouxe em seu artigo 10 o chamado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Agravo de Instrumento 1009005-80.2022.8.11.0000, Rel. Des. Gilberto Lopes Bussiki, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, j. 28/2/2023, DJe 22/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação