Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.198 do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.198 do CPC
19 decisões do STJ citam o art. 1.198 do CPC, de 2016 a 2025; 26,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.198 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
1 decisão do STF cita o art. 1.198 do CPC, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.198 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.198 do CPC.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Yhon Tostes1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO OU COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rebello Pinho20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/02/2026publicada em 24/02/2026
POSSESSÓRIA – Reconhecimento de que: (a) as partes autoras demonstraram o efetivo exercício de posse anterior, na forma do art. 1.196, do CC, sobre o imóvel objeto da ação, uma vez que cederam a ocupação do bem à genitora do autor, a título de comodato verbal, e a parte ré apelante passou a ocupar…
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- STJAREsp 3.040.341/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 AUSENTE. DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilColegiado: Quarta Câmara de Direito Privado Apelação Cível N.º 0801801-46.2018.8.10.0061 Apelante: Marinilde Penha Santopublicada em 20/11/2025
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE COMPROVADA PELA AUTORA. MERA PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO PELOS RÉUS. CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA. AMEAÇA CONCRETA À POSSE. ARTS. 1.198, 1.208 E 567 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0037663-88.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha20ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2025publicada em 27/10/2025processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ART. 110, INC. VIII, RITJPR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ROBUSTOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. VIOLAÇÃO À…
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- STJAREsp 2.828.701/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50896775 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Coimbra Schmidt7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/09/2025publicada em 24/09/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para expedição de mandado de reintegração de posse de imóvel em favor do Município de Mogi das Cruzes, determinando a desocupação imediata…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/08/2025publicada em 29/08/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para nomear curadora provisória em ação de interdição, autorizando-a a administrar finanças e locar imóvel da interditanda. A…
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- STJREsp 2.085.233/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/06/2025civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial para dar-lhe parcial provimento a fim de restabelecer a sentença de improcedência do pedido formulado na ação de usucapião, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais e ao arbitramento dos honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se…
- STJPET no AREsp 2.840.682/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/05/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1297/STF. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.