Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.226 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.226 do CPC
8 decisões do STJ citam o art. 1.226 do CPC, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.226 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.226 do CPC.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 11/09/2026publicada em 17/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – PENHORA – PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL – SÚMULA Nº 422 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido2ª Câmarajulgada em 28/06/2021publicada em 13/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. NEGÓCIO INFORMAL ESTABELECIDO DE FORMA VERBAL. PROVA INDEFERIDA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADO PROCEDENTE. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA CONSTRITA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE, FUNDADA NA ANTERIORIDADE DA AQUISIÇÃO E NA POSSE DIRETA DESDE 2019…
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- STJAREsp 3.053.424/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo art. 85, Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- TJPR0009961-36.2023.8.16.0131AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2025publicada em 30/06/2025processual_civil
Direito processual civil. Embargos de terceiro cível. Bloqueio judicial de caminhão e embargos de terceiro. Recurso de apelação não provido e pedido de justiça gratuita deferido com efeitos prospectivos. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos…
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- TJPR0002824-85.2016.8.16.0086AcórdãoNegadoRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 27/03/2025publicada em 02/04/2025
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE QUE SE TRANSLADA COM A TRADIÇÃO (ART. 1.226 E 1.267, CC). ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL NÃO CONSTATADO. PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.I…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcio Bonetti6ª Turma Recursal Cíveljulgada em 02/10/2024publicada em 02/10/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo…
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- TJPR0000606-57.2023.8.16.0145AcórdãoProvidoRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 26/08/2024publicada em 27/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, V e VI DO CPC.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. VÍCIO QUE OBSTOU O PROCEDIMENTO DO FEITO ANTERIOR DEVIDAMENTE SANADO. ÔNUS PREVISTO NO §1º…
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- STJAgInt no AREsp 2.389.004/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/02/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VEÍCULO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 7, 83 E 211 DA SÚMULA DO STJ. I - Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a…
- STJAREsp 2.389.004/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/09/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…