Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.255 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.255 do CPC
9 decisões do STJ citam o art. 1.255 do CPC, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.255 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.255 do CPC.
- STJAREsp 3.164.808/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso esppecial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de…
- STJAREsp 3.146.559/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proceda nos termos do art. 1.255 e seguintes do Código de Processo Civil…
- TJPRApelação Cível 0015077-54.2025.8.16.0001AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 14/07/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que…
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- TJPRApelação Cível 0022231-31.2019.8.16.0035AcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO INJUSTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela parte autora em face de vários réus, pleiteando a restituição da posse de imóvel. A…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. Apelações contra sentença que julgou procedente a ação para reintegrar os autores na posse de imóvel rural e improcedente a reconvenção. Réu condenado ao pagamento de custas e honorários. Réu alega direito à…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 04/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM LOTEAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO…
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- TJPRApelação Cível 0011709-28.2021.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026
DIREITO CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DESTINADO A HERANÇA E MÁ-FÉ PELA EDIFICAÇÃO NO REFERIDO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE DESPROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ ANTE A NULIDADE DA SENTENÇA (EXTRA PETITA).I. CASO EM…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0001948-32.2025.8.16.0049AcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Casagrande Sarrao3ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 12/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 13/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. contra…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 16/12/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALHEIO. COMODATO VERBAL. POSSUIDORA DE BOA-FÉ. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu o direito da autora…
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