Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.571 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.571 do CPC
9 decisões do STJ citam o art. 1.571 do CPC, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.571 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.571 do CPC.
- STJAgRg no REsp 2.174.085/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo a tese do Tema 339/STF, o julgador não é obrigado…
- TJALSem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara Cívelpublicada em 30/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO CÔNJUGE ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0083313-61.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 03/12/2025civil
Direito civil e direito processual civil. Agravo de Instrumento. Prestação de contas em razão de bens não partilhados após separação judicial. Agravo de Instrumento não provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que indeferiu pedido liminar em Ação de Prestação…
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- STJEDcl no REsp 2.174.085/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. DO CPP. ART. 619 AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados.
- STJREsp 2.174.085/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/09/2025penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial não conhecido.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Victor de Carvalho4ª Câmara Direito Privadojulgada em 07/12/2021publicada em 11/04/2025civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO POTESTATIVO. EC Nº 66/2010. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I - CASO EM EXAME:1- TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EVERSON…
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- STJAREsp 2.554.214/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/04/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Ação de compensação pelos danos morais. 2. O recurso especial não pode ser conhecido quando a alegação de ofensa…
- STJAREsp 2.457.063/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/02/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de janeiro de 2024. Documento eletrônico…
- STJAREsp 1.589.354/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/04/2020civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.562.859/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/04/2020
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora