Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 1.659 do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.659 do CPC

21 decisões do STJ citam o art. 1.659 do CPC, de 2016 a 2024; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.659 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

1 decisão do STF cita o art. 1.659 do CPC, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.659 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.659 do CPC.

TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Câmara Direito Privadopublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, ERRO DE FATO, PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPREmbargos de Declaração Cível 0032195-46.2026.8.16.0021AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Joeci Machado Camargo11ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COLAÇÃO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU O DEVER DE COLAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Subseção Ix - Intimações de Acórdãospublicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE A 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
10ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS PROPOSTA POR F. F. R. L. CONTRA C. A. L. AS PARTES SE CASARAM EM 2004 SOB O…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Roberto Mac Cracken (pres. Seção de D. Privado)Câmara Especialjulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO PROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência suscitado entre a 3ª Vara de Família e Sucessões e a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba, nos autos de ação declaratória de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2026publicada em 14/08/2026civil
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento com pedido de liminar nos autos da ação de inventário de Edna do Carmo Oliveira dos Santos. Decisões questionadas reconhecem ao agravado, viúvo da inventariada, direitos de 50%…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo de Instrumento 0153333-77.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2026publicada em 31/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCAS E PENHORA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Decisum que indeferira o pleito à penhora de fração ideal de bens em nome ao Cônjuge da parte…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 28/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. PARTILHA DE FGTS. VERBA TRABALHISTA AUFERIDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ângela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A BUSCA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA, COM QUEM É CASADO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NO INTUITO DE ATINGIR A MEAÇÃO PERTENCENTE À DEVEDORA. PRELIMINARMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. TESES DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0002575-75.2024.8.16.0112AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 10/04/2026publicada em 10/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. CANCELADA. COPROPRIEDADE DO EXECUTADO. DEMONSTRAÇÃO. AUSENTE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DISTRATO PARCIAL REALIZADO. PARCELA DO IMÓVEL ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELA EMBARGANTE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. REGISTRO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta