Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.725 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.725 do CPC
5 decisões do STJ citam o art. 1.725 do CPC, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.725 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.725 do CPC.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/10/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA E ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA E DETERMINANDO A…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadopublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1) RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CUMULADA COM PEDIDO DE MEAÇÃO E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, AJUIZADA POR J. C…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Direito Privadopublicada em 15/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, DETERMINOU A PARTILHA IGUALITÁRIA DE BENS E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS E CUSTEIO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Hamilton Gomes Carneiro4ª Câmara Cíveljulgada em 27/10/2025publicada em 14/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. COMUNHÃO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadopublicada em 11/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE GUARDA COMPARTILHADA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, E PARTILHA DE BENS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecido4ª Câmara Direito Privadopublicada em 11/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR A. S. DE F. CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS, INDEFERIU PROVA ORAL E…
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- STJAREsp 2.857.786/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro…
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 02/06/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS EM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 08/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BEM PARTICULAR ANTERIOR AO MATRIMÔNIO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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- TJALSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 20/04/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR PATRÍCIA DAVINO SILVA OLIVEIRA CONTRA CÍCERO…
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