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Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 2.020 do CPC

Norma
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

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Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 2.020 do CPC

3 decisões do STJ citam o art. 2.020 do CPC, de 2023 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2.020 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2.020 do CPC.

  1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026civil

    DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Adalto José da Silva contra decisão que reconheceu seu dever de prestar contas na administração de imóveis do espólio de Arnaldo José da Silva, em ação de exigir…

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  2. TJPREmbargos de Declaração Cível 0004997-42.2026.8.16.0083AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO EMBARGADO não conheceu do recurso de apelação interpOSTO pelA ora embargante. 1. caso em exame e discussão - alegação DE OMISSÃO.2. Razões de decidir: 2.1. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – não acolHimento – INEXISTÊNCIA NA DECISÃO DE…

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0078206-36.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel.ª Des.ª Lenice Bodstein11ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 05/08/2026processual_civil

    Direito processual civil e direito das sucessões. Agravo de instrumento. Inventário. Fixação de alugueres pelo uso exclusivo de imóvel e prestação de contas da administração do espólio. Recurso conhecido e provido em parte para reconhecer a preclusão quanto à prestação de contas e manter a…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 19/07/2026publicada em 19/07/2026civil

    Direito Civil. Apelação. Condomínio e Arbitragem de aluguel. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Ação de condomínio, visando arbitragem de aluguel cumulada retroativo, proposta por coerdeiras contra herdeira que ocupa imóvel indiviso sem contraprestação financeira. Requerimento de…

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  5. STJAREsp 3.228.128/RJMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/06/2026civil

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57378160 assinado…

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    Conferir na pesquisa do tribunal
  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mônica de Carvalho1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECURSO DESPROVIDO. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente pedido de cobrança e arbitramento de aluguéis, condenando os réus ao pagamento mensal de R$ 45.000,00 pela posse exclusiva de imóveis…

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  7. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/04/2026civil

    Direito das sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e sobrepartilha. Herdeira reconhecida após a partilha homologada. Reavaliação de bens imóveis. Divergência expressiva entre laudos do imóvel urbano. Avaliação rural sem metodologia técnica idônea. Inoponibilidade de coisa…

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  8. TJPREmbargos de Declaração Cível 0032443-67.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Luciane do Rocio Custódio Ludovico11ª Câmara Cíveljulgada em 09/08/2025publicada em 12/08/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS HABILITADAS NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração opostos pelos herdeiros credores em face do acordão conheceu e deu…

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  9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 23/07/2025publicada em 25/07/2025civil

    AGRAVO DE INSTRUMENTO– DIREITO DAS SUCESSÕES – INVENTÁRIO – EXCLUSÃO DE VERBAS DE RESSARCIMENTO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ESBOÇO DE PARTILHA – DECISÃO MANTIDA. É incabível, no âmbito do inventário, a análise de requerimento de reembolso de despesas supostamente realizadas em benefício do…

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  10. TJPRAgravo de Instrumento 0093559-53.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra11ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2025publicada em 16/07/2025processual_civil

    Direito processual civil. Agravo de Instrumento. ação de sobrepartilha. decisão interlocutória. indeferimento de pleitos apresentados. insurgência de herdeiro. preliminares em contrarrazões. não conhecimento. parcial acolhimento. depósito de alugueres. frutos da herança. inventariante…

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