Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 2.941 do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.941 do CPC
Nenhuma decisão da base cita o art. 2.941 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2.941 do CPC.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS MÉDICOS UNILATERAIS – PERÍCIA ADMINISTRATIVA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Laura Maria Ferreira Bueno6ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 01/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. CRITÉRIO CRONOLÓGICO INVERSO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por instituição…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0038279-63.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2025publicada em 09/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CASSAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA POR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. RECURSO QUE VISA REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 16/08/2023publicada em 18/08/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA – ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM – TUTELA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300 do CPC…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2023publicada em 11/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos efeitos da…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2023publicada em 29/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos efeitos da…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2023publicada em 29/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDEFERIDO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2023publicada em 30/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FRAUDE – APLICATIVO ANUDESK – BAIXADO PELA VÍTIMA – ACESSO A TERCEIROS – TUTELA INDEFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. É necessário que haja dilação probatória para afirmar qual a participação da casa bancária no fato porque, até o momento, se extrai que a…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2023publicada em 28/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE TUTELA RECURSAL – RESTRIÇÃO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSO DE CONHECIMENTO EM FASE EMBRIONÁRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Medidas extremas só podem ser aplicadas com prova cabal de que o devedor pretende se esquivar do pagamento do débito…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 02/03/2023publicada em 03/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO – PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO – APLICAÇÃO DE EYLIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Reconhecida a probabilidade do…
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