Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 2.991 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.991 do CPC
Nenhuma decisão da base cita o art. 2.991 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).
A decisão que cita o art. 2.991 do CPC.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 21/11/2023publicada em 22/11/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA – REQUISITOS AUSENTES – RECURSO IMPROVIDO. Segundo prevê o art. 919, §1º, do CPC, os embargos à execução não possuem efeito…
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