Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 362-A do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 362-A do CPC
Nenhuma decisão da base cita o art. 362-A do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).
A decisão que cita o art. 362-A do CPC.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado2ª Turma Recursalpublicada em 17/03/2026
RECURSO INOMINADO. LEI N. 9099/95. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 51, I, DO CPC). INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENO NEM PREVIAMENTE E NEM NA ABERTURA DOS TRABALHOS. SENTENÇA MANTIDA…
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