Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 798-A do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 798-A do CPC
84 decisões do STJ citam o art. 798-A do CPC, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 798-A do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 798-A do CPC.
- STJEDcl no HC 1.068.707/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 24/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS CORRIDOS. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma…
- STJEDcl no AREsp 2.868.310/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 18/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental por intempestividade…
- STJAgRg no AREsp 2.926.177/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 18/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mas concedeu de ofício para habeas corpus aplicar a minorante…
- TJPRAgravo de Execução Penal 4000116-22.2025.8.16.0104AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Ruy A. Henriques5ª Câmara Criminaljulgada em 08/12/2025publicada em 12/12/2025penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU FALTA GRAVE E REGREDIU REGIME. RECURSO DEFENSIVO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DAS PARTES NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO OU REITERAÇÃO DE PEDIDO QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. ASSUNÇÃO DO PROCESSO PELA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no AREsp 3.015.449/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 09/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF. 2. A defesa alegou…
- STJAgRg no AREsp 2.980.157/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 28/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE CINCO DIAS. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ…
- STJAgRg no AREsp 3.019.032/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 18/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS PREVISTO NA CÓDIGO LEI N. 8.038/1990. DE PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STJAgRg no AREsp 3.001.887/RRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 05/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS CORRIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude do…
- TJPRAgravo de Execução Penal 0001345-15.2025.8.16.0095AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 06/09/2025publicada em 12/09/2025penal
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSOI. CASO EM EXAME1.1. Recurso de agravo em execução interposto contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais que deferiu pedido de penhora formulado pelo Ministério Público, com bloqueio de valores…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 1.007.223/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 28/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o . habeas corpus 2. A decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional CNJ (DJEN)…