Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 896-C do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 896-C do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 896-C do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 896-C do CPC.

TSTRECLAMAÇÃOAcórdãoNegado
Rel. Min. Sergio Pinto MartinsTribunal Plenojulgada em 28/08/2026publicada em 01/10/2026trabalho
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA DECISÃO RECLAMADA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ARTS. 988, § 5º, INC. I, DO CPC E 212, INC. I, DO RITST. SÚMULA 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A decisão reclamada consiste no acórdão proferido Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 87. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM TESE VINCULANTE. RECURSO DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1. A parte reclamada interpôs agravo interno contra decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. O…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. TEMA REPETITIVO 23 DO TST. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 13.467/2017. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. As reclamadas interpuseram agravo interno contra decisão que negou seguimento ao seu recurso de revista. 2. A decisão agravada…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Acordam os magistrados da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista (SEAIRR) do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em por unanimidade de votos: a) CONHECER dos embargos de declaração; b) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir omissão e contradição no julgado…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO IMEDIATA (TEMA 23/TST). RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento a recurso de…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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