Art. 180 do CPM

Art. 180 Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra a pessoa:

Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.

§ 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:

Pena – detenção, de seis meses a um ano.

§ 2º Se ao fato sucede deserção, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.