Art. 1.552 do CPP

Decisões que citam o art. 1.552 do CPP

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.552 do CPP.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.552 do CPP.

1. TJPRApelação Criminal 0003823-89.2020.8.16.0056AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 08/04/2026publicada em 08/04/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESCUMPRIDO. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PALAVRA DA VÍTIMA E CONJUNTO PROBATÓRIO. DOLO CONFIGURADO. TESE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Criminal 0003823-89.2020.8.16.0056, Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Lourival Pedro Chemim, 4ª Câmara Criminal, j. 8/4/2026, DJe 8/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria Ilna Lima de Castro2ª Câmara Criminaljulgada em 29/10/2025publicada em 29/10/2025penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIMES DE ESTELIONATO E DE EXTORSÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM RELAÇÃO AO RÉU FRANCISCO HÉLIO. IMPROCEDENTE. PODE O MAGISTRADO REALIZAR, EM JUÍZO, O ATO DE RECONHECIMENTO FORMAL, DESDE QUE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Ilna Lima de Castro, 2ª Câmara Criminal, j. 29/10/2025, DJe 29/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal2ª Câmara Criminalpublicada em 25/10/2022penal

   Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CPB. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Possibilidade de conjugação de elementos informativos com as provas judicializadas. Participação dos autores intelectuais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal, 2ª Câmara Criminal, DJe 25/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal2ª Câmara Criminalpublicada em 25/08/2022penal

   Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CPB. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Improcedência. Materialidade e autoria demonstradas. Apelo conhecido e desprovido. 1. Os depoimentos contundentes de duas testemunhas presenciais (um deles colhido em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal, 2ª Câmara Criminal, DJe 25/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação