Apelação Criminal 0000309-89.2017.8.10.0060

Ementa

Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CPB. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Improcedência. Materialidade e autoria demonstradas. Apelo conhecido e desprovido. 1. Os depoimentos contundentes de duas testemunhas presenciais (um deles colhido em sede extrajudicial e o outro, nas duas fases da persecução), corroborados pelos relatos harmônicos dos policiais militares em sede judicial, revelam a notória prevalência da prova incriminatória, não elidida pela negativa de autoria sustentada pelos réus ou por outros elementos de convicção amealhados aos autos, a desautorizar o acolhimento da pretensão absolutória com base no art. 386, VII, do CPP. 2. Apelo conhecido e desprovido. DECISÃO

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso

Citações

• art. 155 do CPP
• art. 201 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 1.552 do CPP

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete