Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 1.554 do CPP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.554 do CPP
1 decisão do STJ cita o art. 1.554 do CPP, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.554 do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1.554 do CPP.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art2ª Câmara Criminalpublicada em 20/12/2022penal
Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art. 33 da Lei n. 11.343/06. Pedido de absolvição por insuficiência. Improcedência. Materialidade incontroversa. Autoria devidamente comprovada. Validade dos depoimentos dos policiais. Incongruências manifestas nos interrogatórios do acusado. Apelo…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Criminalpublicada em 31/08/2022penal
Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Recurso Ministerial. Crime de estelionato (Art. 180, caput, do CPB). Sentença absolutória. Pleito condenatório. Materialidade incontroversa. Autoria comprovada. Posse compartilhada do bem de origem ilícita. Adequação ao verbo nuclear típico na…
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- STJRHC 115.514/PAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 02/10/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ. P. I. Brasília (DF), 27 de setembro de 2019. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator