Vade Mecum · Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 97-IV do CTN
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 97-IV do CTN
29 decisões do STJ citam o art. 97-IV do CTN, de 1990 a 2008; 10,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97-IV do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 97-IV do CTN, de 1987 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97-IV do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 97-IV do CTN, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97-IV do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 97-IV do CTN.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Silva Russo15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/01/2023publicada em 12/01/2023
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – IPTU – Exercício de 2021 – Município de Apiaí – Procedência em primeiro grau - Progressividade extrafiscal reconhecida como descabida – Lei Municipal nº 122/19 (CTM) insuficiente – Cogitada falta de atendimento aos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 494.592 AgR/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 22/02/2011publicada em 15/03/2011tributario
TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSL. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 45/2000. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IRRETROATIVIDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA. OFENSA REFLEXA . 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com fundamento na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie…
- STJREsp 610.674/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/03/2008tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de janeiro de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 958.047/SCMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 07/12/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 29 de novembro de 2007. Ministro José Delgado Relator
- STJREsp 500.930/RSMonocráticaProvidoRel. Min. José Delgadopublicada em 13/11/2007tributario
Por tais razões, DOU provimento ao Especial (art. 557, § 1º-A, do CPC). Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de outubro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJAg 942.697/SCMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 26/10/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de outubro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJAg 941.379/RSMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 25/10/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de outubro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJREsp 500.930/RSMonocráticaProvidoRel. Min. José Delgadopublicada em 23/10/2007tributario
Por tais razões, DOU provimento ao Especial (art. 557, § 1º-A, do CPC). Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de outubro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJAg 922.770/RSMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 18/09/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 04 de setembro de 2007. Ministro José Delgado Relator
- STJAg 917.677/RSMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 31/08/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 10 de agosto de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator