Art. 120 do Decreto 72.771/1973

Art. 120 A parcela individual da pensão se extingue:

I – por morte do pensionista;

II – por implemento da idade limite estabelecida para os dependentes menores na Seção II, do Capítulo II, do Título I;

III – pelo casamento de dependentes de idade inferior aos limites referidos no item anterior;

IV – pelo casamento de dependentes maiores do sexo feminino;

V – pela cessação da invalidez dos dependentes inválidos.

Parágrafo único A parcela correspondente à pensão alimentícia se extinguirá, igualmente, quando ocorrerem as hipóteses de morte ou casamento do pensionista.