Art. 152 do Decreto-Lei 7.661/1945

Art. 152 Rescindida a concordata, a falência prosseguirá nos têrmos desta lei, mas a realização do ativo será iniciada logo após a avaliação dos bens, para o que o síndico providenciará a publicação do aviso referido no artigo 114.

Parágrafo único Se a rescisão tiver sido de concordata suspensiva:

I – o síndico promoverá novo processo de inquérito judicial, em conformidade com o disposto no título VII;

II – na aplicação da Seção V do Título II, a ineficácia dos atos a que se referem os ns. I e II do art. 52 será declarada quando praticados dentro dos três meses anteriores à sentença de rescisão.