Leis estaduais · Distrito Federal
Decreto nº 34.026/2012
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.249.943,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias cosignadas no vigente orçamento.
Texto
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 6.249.943,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. abrir artigo
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72979/exec_dec_34026_2012.html (Diário Oficial do Distrito Federal). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.