Art. 3 da Decreto nº 57.504/2011
Art. 3º Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa. abrir artigo
Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/163928 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.