Art. 99 da Lei 10/2008

Decisões que citam o art. 99 da Lei 10/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 99 da Lei 10/2008.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 99 da Lei 10/2008.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 17/07/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 17/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 17/07/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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3. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 30/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   6ª Turma Recursalpublicada em 27/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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6. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   6ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   6ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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   6ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2008. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR…

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