Art. 2º da Lei 10.028/2000

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.028/2000

2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.028/2000, de 2003 a 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.028/2000; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2003 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.028/2000.

TCE-PEAcórdão 2643/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 09/12/2025publicada em 09/12/2025administrativo
o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: JOSUE MENDES DA SILVA APLICAR multa no valor de R$ 4.560,00, prevista no art. 74 da Lei Estadual n 12.600/2004 , ao(à) Sr(a) JOSUE MENDES DA SILVA, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado…
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TCE-PEAcórdão 2140/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025administrativo
o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: ALUIZIO XAVIER DA SILVA APLICAR multa no valor de R$ 14.400,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) ALUIZIO XAVIER DA SILVA, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em…
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TCE-PEAcórdão 2139/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025administrativo
o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY APLICAR multa no valor de R$ 10.800,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do…
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TCE-PEAcórdão 2138/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025administrativo
o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA APLICAR multa no valor de R$ 4.000,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA, que deverá ser recolhida, no prazo de 15…
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TCE-PEAcórdão 1330/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 08/07/2025publicada em 08/07/2025administrativo
o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: GUILHERME DE ALBUQUERQUE MELO NUNES APLICAR multa no valor de R$ 8.640,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) GUILHERME DE ALBUQUERQUE MELO NUNES, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze)…
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TCUAcórdão 237/2025AcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 05/02/2025publicada em 05/02/2025administrativo
CONSULTA. NÃO CONHECIMENTO POR PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO.
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TCE-PEAcórdão 872/2024/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Ruy Ricardo HartenTribunal Plenojulgada em 29/05/2024publicada em 29/05/2024administrativo
TARCÍSIO MASSENA PEREIRA DA SILVA FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA (OAB 22465-PE)
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TCE-PEAcórdão 359/2024/PEAcórdãoConcedido
Rel. Cons. Adriano CisneirosTribunal Plenojulgada em 13/03/2024publicada em 13/03/2024administrativo
MANUEL SEVERINO DA SILVA MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 05786-PE)
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TCE-PEAcórdão 210/2024/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Marcos NóbregaTribunal Plenojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024administrativo
JOSE REGINALDO MORAIS DOS SANTOS JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES (OAB 37796-PE)
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TCE-PEAcórdão 720/2022/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Carlos PortoTribunal Plenojulgada em 18/05/2022publicada em 18/05/2022administrativo
ALVARO ALCANTARA MARQUES DA SILVA BERNARDO DE LIMA BARBOSA FILHO (OAB 24201-PE) LARISSA LIMA FELIX (OAB 37802-PE)
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