Art. 4º da Lei 10.052/2000
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.052/2000
8 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.052/2000, de 2009 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.052/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 10.052/2000, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.052/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.052/2000.
- TRF4Apelação Cível 5006429-45.2025.4.04.9999AcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia2a. Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 02/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO FUNTTEL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO. ARBITRAMENTO EXCESSIVO. PROVA EMPRESTADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rubens Alexandre Elias Calixto3ª Turmapublicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FUNTTEL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECEITAS DE INTERCONEXÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEGREGAÇÃO CONTÁBIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME - Agravo interno interposto…
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- TRF6Apelação Cível 0015057-61.2008.4.01.3800AcórdãoProvidoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÕES AO FUST E AO FUNTTEL. COOPERATIVA DE TÁXI. CENTRAL DE RÁDIO. INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
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- STJREsp 2.195.036/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. ) e determinar o retorno 1.115/1.117 dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste, expressamente, sobre as questões suscitadas pela recorrente. Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator…
- STFRE 1.494.564/RNMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/06/2024publicada em 18/06/2024
- STJAREsp 2.578.862/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do…
- STJREsp 2.117.603/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2024tributario
Diante do exposto, conheço não conheço do Recurso Especial, com fulcro no art. 932 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA40525057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.058.562MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/04/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos…
- STJAREsp 2.180.585MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2022tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34399138 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgInt no AREsp 1.043.344/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 06/04/2017publicada em 26/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015 E SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Agravo interno aviado…