Art. 15 da Lei 10.076/2014

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Decisões que citam o art. 15 da Lei 10.076/2014

2 decisões do TJMT citam o art. 15 da Lei 10.076/2014, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 10.076/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 10.076/2014.

TJMTApelação Cível 1010627-51.2023.8.11.0004AcórdãoNegado
Rel. Des. Vandymara Galvao Ramos Paiva ZanoloTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 09/12/2025publicada em 22/01/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO POST MORTEM DE POLICIAL MILITAR REFORMADO. LEI Nº 10.076/2014. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO. FATO GERADOR OCORRIDO EM 2020. EXIGÊNCIA DE QUE O MILITAR ESTEJA NA ATIVA OU TENHA FALECIDO EM…
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TJMTSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. A, Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago. OTurma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivopublicada em 15/08/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POST MORTEM DE POLICIAL MILITAR. IMPEDIMENTO DO RELATOR DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. IRMÃ DO MAGISTRADO ATUANDO COMO PROCURADORA DO ESTADO NA CAUSA. NULIDADE ABSOLUTA. NORMA JURÍDICA VIOLADA. PEDIDO PROCEDENTE. I. Caso em exame 1…
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