Art. 9º da Lei 10.087/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 10.087/2006
6 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 10.087/2006, de 2011 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 10.087/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 10.087/2006, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 10.087/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 10.087/2006.
- TCE-RSDecisão/RSAcórdãoConcedidoRel. Cons. Iradir PietroskiSegunda Câmarajulgada em 19/06/2024publicada em 12/07/2024administrativo
REVISÃO DE PROVENTOS. PREVIMPA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 445. REPERCUSSÃO GERAL. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS PARA JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCE-RSDecisão/RSAcórdãoConcedidoRel. Cons. Iradir PietroskiSegunda Câmarajulgada em 19/06/2024publicada em 12/07/2024administrativo
REVISÃO DE PROVENTOS. PREVIMPA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 445. REPERCUSSÃO GERAL. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS PARA JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE…
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- TCE-RSDecisão/RSAcórdãoConcedidoRel. Cons. Iradir PietroskiSegunda Câmarajulgada em 19/06/2024publicada em 12/07/2024administrativo
REVISÃO DE PROVENTOS. PREVIMPA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 445. REPERCUSSÃO GERAL. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS PARA JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE…
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- TCE-RSDecisão/RSAcórdãoConcedidoRel. Cons. Iradir PietroskiSegunda Câmarajulgada em 19/06/2024publicada em 12/07/2024administrativo
REVISÃO DE PROVENTOS. PREVIMPA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 445. REPERCUSSÃO GERAL. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS PARA JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE…
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- STJAREsp 1.275.236/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/04/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 789.037 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/08/2014publicada em 11/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO FAZENDÁRIO E DE PROGRAMAÇAO ORÇAMENTÁRIA – GRFPO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. A Gratificação de…
- STFRE 789.037/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/05/2014publicada em 27/05/2014
- STFARE 715.800 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 27/11/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público estadual. Gratificação. Preenchimento dos requisitos para sua percepção. Legislação local. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação local e o…
- STFARE 715.800/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/09/2013publicada em 20/09/2013
- STFARE 639.159 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 31/05/2011publicada em 15/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – É inadmissível…