Art. 158 da Lei 10.098/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 158 da Lei 10.098/1994
7 decisões do STJ citam o art. 158 da Lei 10.098/1994, de 2012 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 10.098/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 158 da Lei 10.098/1994, de 2011 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 10.098/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 10.098/1994.
- TJRSRecurso Inominado Cível 5003027-38.2024.8.21.0022AcórdãoNegadoRel. Des. Volnei dos Santos Coelho1ª Turma Recursal da Fazenda Públicajulgada em 28/05/2026publicada em 02/06/2026previdenciario
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL / RS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA GRAVE. DOENÇA INCAPACITANTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.224.244/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2026administrativo
Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal , a fim de que seja analisada a questão omitida. a quo Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro GURGEL DE…
- STJRMS 71.741/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2023administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Documento eletrônico VDA38415421 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 19/09/2023 18:29:57 Código de Controle do Documento…
- STFRE 1.366.492/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 09/09/2022publicada em 15/09/2022
- STJAREsp 1.939.497MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/12/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor…
- STJAREsp 1.082.435/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/11/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STFARE 1.100.729 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 11/05/2018publicada em 24/05/2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, § 10, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE LICENÇA-SAÚDE EM…
- STJREsp 1.673.065/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/06/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de junho de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 399.655/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/06/2015administrativo
Vale ressaltar, portanto, que os Embargos de Declaração não se prestam para rediscutir a lide. Confira-se: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR A LIDE. NÃO-CABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os…
- STJREsp 1.317.522/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 20/08/2012administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para que seja garantido à recorrente o direito à percepção do pagamento integral dos proventos, nos termos do art. 40, § 1º, I da CF/88 e do art. 186, I da Lei 8.112/90. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator