Art. 165 da Lei 10.098/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 165 da Lei 10.098/1994
12 decisões do STJ citam o art. 165 da Lei 10.098/1994, de 1999 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165 da Lei 10.098/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 165 da Lei 10.098/1994, de 2005 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165 da Lei 10.098/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 165 da Lei 10.098/1994.
- STFRE 369.899 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 26/06/2012publicada em 16/08/2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JULGAMENTO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, descabendo interpretar normas locais visando a concluir pelo enquadramento no permissivo do inciso III do artigo 102 da Carta da República. AGRAVO – ARTIGO 557…
- STJRMS 13.257/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/04/2010penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de abril de 2010. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAgRg no RMS 23.341/RSAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)Sexta Turmajulgada em 24/06/2008publicada em 04/08/2008administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO. REGISTRO INDEFERIDO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ATO COMPLEXO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO. 1. O…
- STJRMS 23.341/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 13/05/2008administrativo
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJRMS 14.818/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/05/2008
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2008. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJRMS 14.713/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/04/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2008. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJRMS 14.945/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/04/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2008. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJRMS 19.138/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nilson Navespublicada em 13/11/2007administrativo
cinco anos de exercício no cargo. Necessidade. O impetrante foi nomeado, em 1996, para o exercício de cargo em comissão ? natureza transitória e de quadro em extinção ?, não preenchendo o requisito da Lei nº 10.098/94, que dispõe sobre a necessidade de o ocupante estar no exercício de tal cargo há…
- STJRMS 14.802/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 25/04/2007administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STFRE 391.516/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Vellosojulgada em 28/06/2005publicada em 09/08/2005